Mais uma vantagem para os geradores de energia solar pode vir aí! Entenda o Projeto de Lei 918/22 que tramita no Congresso.
Em alta constante e com a expectativa de crescer ainda mais nos próximos anos, o mercado de energia solar tem atraído, cada dia mais, consumidores que buscam economizar nas contas de luz sem abdicar do conforto.
Com a tecnologia se tornando mais e mais acessível, pela queda dos preços de aquisição e instalação dos equipamentos e a disponibilidade de linhas de financiamento atrativas, muitos brasileiros estão vendo na energia solar uma oportunidade valiosa de fugir do rombo financeiro que as crescentes tarifas energéticas e as temidas bandeiras tarifárias vêm causando no bolso.
Sabemos que é possível reduzir em até 95% a conta de luz. Mas ainda assim, pode haver incidência de bandeira tarifária na fatura se o consumo de eletricidade for maior que a produção em determinado período.
Por exemplo, se uma unidade consumidora produzir 500 Kw em um mês, porém o consumo nesse período tenha sido de 550 Kw, esses 50 Kw excedentes, utilizados da rede pública, serão cobrados normalmente de acordo com a tarifa de energia da concessionária local e a bandeira tarifária vigente.
A boa notícia é que isto pode mudar em breve!
Projeto de lei pretende isentar bandeiras tarifárias para geradores de energia solar
Tramita no Congresso o Projeto de Lei 918/2022, que propõe a isenção dos custos de bandeiras tarifárias para consumidores-geradores, ou seja, os consumidores que produzem a própria energia.
Se aprovada, a matéria deverá ser incluída no Marco Legal da Geração Distribuída. Falamos deste marco legal aqui neste post.
A justificativa, de acordo com o deputado AJ Albuquerque (PP-CE), autor da proposta, é de que “Essas fontes (solar e eólica) não estão submetidas a variações por conta da escassez de água nem carecem de intervenções através de termelétricas. Elas se constituem em fontes renováveis de baixo custo de geração que são arcados através de investimentos privados por parte dos consumidores-geradores”.
O projeto será analisado em caráter conclusivo, sem necessidade de apreciação em Plenário. Precisa passar por comissões, como a de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As bandeiras tarifárias
Criado em 2013 e válido a partir de 2015 em todo território nacional (exceto Roraima, que não faz parte do Sistema Interligado Nacional), o sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL para sinalizar ao consumidor cativo o custo atual da energia de acordo com as condições de geração de eletricidade.
Portanto, o sistema informa ao consumidor se haverá ou não acréscimo no valor da energia.
As bandeiras, originalmente, são divididas em três tipos, sendo o último tipo, a bandeira vermelha, segmentado em dois patamares.
No entanto, uma nova bandeira, ainda mais cara, entrou em vigor em setembro de 2021, para ajudar a custear a geração de energia durante a crise hídrica que vivemos. Essa bandeira, chamada Bandeira Escassez Hídrica, ficou vigente até abril deste ano.
Assim, o sistema de bandeiras tarifárias ficou da seguinte forma:
- Bandeira verde: condições estão favoráveis para a geração de energia e não há cobrança adicional
- Bandeira amarela: condições de geração da energia estão menos favoráveis, com custo um pouco mais alto. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,87 para cada 100 kWh consumido
- Bandeira vermelha – patamar 1: condições de geração da energia estão desfavoráveis e termelétricas são acionadas, custos são mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,97 para cada 100 kWh consumido
- Bandeira vermelha – patamar 2: condições de geração da energia estão com altos custos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 9,49 para cada 100 kWh consumido
- Bandeira escassez hídrica: condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumido
São valores consideráveis, não é mesmo?
Claro que, por aqui, ficamos na expectativa da aprovação do projeto, mas você não precisa esperar para começar a economizar com a energia!